Pimentel Mente

Mentira: Estabilidade na gravidez para professoras designadas

Estabilidade na gravidez para professoras designadas

Além de mentir, Pimentel parece desconhecer o funcionamento do Estado, mesmo após governar há quase quatro anos. Em debate na TV Record, Pimentel afirmou que com Anastasia as professoras designadas não tinham direito à estabilidade na gravidez.

Pimentel, pelo visto, não sabe nada sobre o regime de trabalho dos professores designados, e sabe ainda menos sobre como o seu próprio governo tem atuado. Os designados são professores contratados temporariamente, a fim de garantir que no caso de licença dos professores efetivos, por exemplo, as aulas possam ser mantidas sem prejuízo. Esses professores são contratados para um período de 12 meses.

Por não serem servidores do governo estadual e sim contratados temporariamente, esses professores não estão vinculados ao regime próprio dos servidores estaduais. Assim, seus benefícios são garantidos pelas regras do Regime Geral da Previdência Social e concedidos pelo INSS.

Quando uma professora designada dá à luz, ela tem o seu direito à licença garantido pela previdência social. O que ela não tem é a garantia de um novo contrato de designação após sua licença, já que o contrato é de 12 meses e sua renovação não é automática.

Isso é o que acontece hoje e que Pimentel tenta esconder. Isso pode ser consultado no site do processo de designação, que assim coloca:

“1) As servidoras em estabilidade gestacional que encerrar o vínculo funcional em 31/12/17 no cód. 7-74 estarão impedidas de assumir nova designação até completar os 150 dias contados após o parto?

Resposta: Sim

2) E as que vão encerrar o vínculo funcional em 31/12/2017 no cód. 7-75?

Resposta: Também estarão impedidas por já terem requerido a Estabilidade Gestacional.”

 

http://designacao-see-mg.com.br/2017/11/03/estabilidade-gestacional-licenca-maternidade-portal-sysadp-licenca-de-saude-qi-reposicao-de-greve-see-mg/