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Mentira: Pimentel engana os professores mais uma vez: orçamento do próximo ano não prevê dinheiro para o piso da educação

Pimentel engana os professores mais uma vez: orçamento do próximo ano não prevê dinheiro para o piso da educação

Na sexta-feira, dia 28/09/2018, Pimentel enviou à Assembleia a proposta de orçamento para 2019. Nessa proposta, o déficit previsto é de R$11,3 bilhões, mais do que o dobro do aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a chamada LDO, em agosto.

 

Por essa razão, Pimentel teve que enviar à Assembleia também um projeto de revisão da LDO. Neste projeto, é possível ver com clareza, no anexo chamado “Riscos Fiscais”, quando o governo trata dos “riscos nas despesas”, que existe um risco quanto à folha de pagamento, justamente porque ela não prevê o piso salarial para a educação. Veja o que fala a lei:

 

“Ademais, no caso específico dos profissionais da educação, há o risco relacionado à ausência de governabilidade do Estado sobre a fixação do piso salarial, já que tal decisão compete ao governo federal. Isto é particularmente crítico, tendo em vista que a folha da

educação representa mais de 36% da folha de pessoal total do Executivo (ativos e inativos). Ressalta-se que até mesmo pequenos aumentos podem produzir efeitos com impacto significativo no orçamento público estadual, considerando o grande quantitativo de servidores da Secretaria de Educação.”

 

Para conferir, basta acessar a página 17 do documento abaixo. É muito claro: o piso para a educação não foi previsto por Pimentel que, aliás, também não concedeu os reajustes do piso em 2017 e 2018. Hoje, o piso dos professores em Minas é mais de 13% menor que o piso nacional.

Veja o projeto de lei:

Projeto de Lei

 

A análise mais detida da proposta de orçamento nos confirma algo ainda mais grave: também não estão previstos estes reajustes já passados. Basta ir no Volume I do orçamento e checar, na página 7, no quadro que apresenta o Demonstrativo Consolidado do Orçamento Fiscal. Lá é apresentada a despesa de pessoal para o Poder Executivo em 2019: são R$41 bilhões. Este valor é 3% maior que os pouco mais de R$40 bilhões previstos para pagamento de pessoal neste ano de 2018.

 

Acontece que a folha de pessoal do estado tem uma característica, ela cresce sozinha por conta das progressões e promoções na carreira a que os servidores estaduais têm direito, independentemente da concessão de qualquer reajuste. Isso se chama crescimento vegetativo, e todos os anos seu montante varia entre 3% e 5% da folha. Logo, se há previsão de 3% de crescimento total da folha, isso demonstra claramente que nenhum reajuste está previsto no orçamento de Pimentel, nem mesmo os reajustes do piso dos anos que já passaram.

 

Veja na página 7 o orçamento para pessoal:

 

Volume I Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas

 

Veja no link abaixo, na página 7, a despesa de pessoal orçada para 2018:

 

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/236/767/1236767.pdf

 

Veja mais informações no link abaixo:

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2018/10/03/interna_politica,993887/piso-da-educacao-esta-previsto-em-mg-no-orcamento-de-2019-saiba-aqui.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social